(Das invasões e distúrbios colectivos)
1. É punido nos termos do artigo 149º número 1 o Clube cujos sócios ou simpatizantes invadam o terreno de jogo com o intuito de protesto ou exercício de ameaça à integridade física de pessoa autorizada a permanecer no terreno de jogo ou de outros espectadores, ou provoquem distúrbios que determinem justificadamente o árbitro a atrasar o início ou reinicio do jogo ou a interromper a sua realização por período superior a 5 minutos.2. Em caso de reincidência o limite mínimo da pena de multa é de € 2.500.
